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D.O. nº28546 de 21/07/2023
Termo de Cancelamento 7004518-2022
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS CLABI n 027-2023

D.O. nº28547 de 24/07/2023
DUDSINOP - 20.07.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7007676/2022

Fernanda Carvalho de Oliveira

Wynicius Douglas Agustini Cezar

046.455.491-89

PT n° 169838/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

EM SUBSTITUIÇÃO

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