Legislação

PORTARIA Nº 748/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Art. 1º - Retificar o teor do Artigo 4º da Portaria nº 728/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 14 de outubro de 2019, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10/10/19.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*