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D.O. nº28547 de 24/07/2023
DUDSINOP - 20.07.2023
D.O. nº28547 de 24/07/2023

GSB Notificação Pendencia Proc nº 5319.2023

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Termo de Suspenção 4260-2022

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

5319/2023

Interessado: Ginco Madri Incorporações de Empreendimentos Ltda.

CNPJ:37.377.797/0001-50

Responsável Técnico: Tainah da Silva Ferreita

Ofício nº 186486/GSB/CCRH/SURH/2023

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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