Aguarde por favor...

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         194,         DE   16   DE         OUTUBRO        DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2537

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

500.000,00

2563

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.800.000,00

TOTAL

2.300.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de   outubro   de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 2537

ÓRGÃO :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

26

782

338

1283

Construção de obras de artes especiais e correntes

0600

F

Suplementação

4442

196

500.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra construída(Metro)

283,55

26

782

388

3053

Implementação de parcerias

9900

F

Anulação

3342

196

500.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Parceria realizada(Unidade)

67,00

TOTAL DO PROCESSO

500.000,00

PROCESSO : 2563

ÓRGÃO :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

26

782

338

1283

Construção de obras de artes especiais e correntes

0400

F

Anulação

4490

351

900.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra construída(Metro)

155,61

26

782

338

1283

Construção de obras de artes especiais e correntes

0800

F

Anulação

4490

351

900.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra construída(Metro)

128,39

26

782

338

1287

Pavimentação de rodovias

0600

F

Suplementação

4490

351

1.000.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Trecho pavimentado(Quilômetro)

50,29

26

782

338

1287

Pavimentação de rodovias

0700

F

Suplementação

4490

351

800.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Trecho pavimentado(Quilômetro)

1,11

TOTAL DO PROCESSO

1.800.000,00

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).