Legislação

D.O. nº27613 de 17/10/2019
PORTARIA Nº 01131 2019 DPG Designação NEP

D.O. nº27613 de 17/10/2019

PORTARIA Nº 01132 2019 DPG Designação João Claudio

D.O. nº27613 de 17/10/2019
PORTARIA Nº 01133 2019 DPG Designação Alessandra

PORTARIA Nº.01132/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 8194/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensores Públicos abaixo relacionados para desempenharem as seguintes atribuições:

Dr. João Cláudio Ferreira de Sousa: 5ª Defensoria de Tangará da Serra, cumulando com o acompanhamento processual dos processos eletrônicos e a atuação presencial por até uma semana por mês junto à Defensoria Pública de Nobres/MT.

Art. 2º A presente designação terá validade até o provimento dos referidos órgãos de atuação, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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