PORTARIA 1100/2019/SDPG
FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE N° 08/2019
Origem: Processo nº 9154/2018
Fiscais da Cooperação:
Servidor(a) titular designado(a): Letícia Parobé Gibbon - Defensora Pública Estadual
Servidor(a) substituto(a) designado(a): Lucas Manfini Rocha - Assessor Jurídico
Objeto: Fiscalizar o imóvel disponibilizado pela COOPERANTE para instalação do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Nova Mutum/MT
Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº. 8.666/1993 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE de nº 01/2017
Cooperante: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MATO GROSSO
Cooperado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
(Original Assinado)
Rogério Borges Freitas
Primeiro Subdefensor Público Geral