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D.O. nº27608 de 10/10/2019
ata de reunião do conselho publicação
D.O. nº27613 de 17/10/2019

EXTRATO TERMO DE CESSÃO 002 2019 INTRANET

D.O. nº27613 de 17/10/2019
RETIFICAÇÃO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 004 2018 PRIME CONSULTORIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE Nº002/2019/SEPLAG

I- ESPÉCIE: Termo de cessão de uso de licença de software celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto De Terras De Mato Grosso.

II- OBJETO: O presente termo de cessão de uso de licença de software. Tem por objeto a cessão, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, do direito de posse do sistema intranet, à cessionária, para uso exclusivo interno no Instituto De Terras Do Estado De Mato GROSSO - INTERMAT. O sistema intranet é composto dos seguintes componentes básicos: códigos-fonte da aplicação, backup da estrutura do banco de dados. O presente termo visa somente garantir o repasse do sistema.

III- PRAZO: A vigência possui prazo indeterminado.

Assinam: em Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2019. Francisco Serafim De Barros - cessionário e Basílio Bezerra Guimarães Dos Santos - cedente.

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