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D.O. nº27613 de 17/10/2019
ALVARO PEREIRA GONÇALVES MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019
D.O. nº27613 de 17/10/2019

ALVARO PEREIRA GONÇALVES 2 MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019

D.O. nº27613 de 17/10/2019
ROSANGELA DE OLIVEIRA MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 16102019

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ATO Nº 4.527/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, do Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990 com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 80675/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. ALVARO PEREIRA GONÇALVES, portador do RG nº 39.702.398-4/SSP/SP e do CPF nº 192.902.248-43, no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas aulas semanais de trabalho, contando com 08 Anos, 08 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, no período de 19.01.2011 a 16.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2019.

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