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D.O. nº28546 de 21/07/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 052 2023 SEPLAG MTPREV
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 054 2023 SEPLAG SEAF

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 053 2023 SEPLAG SEAF

PORTARIA CONJUNTA Nº 054/2023/SEPLAG/SEAF

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Agricultura Familiar no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Willian Cesar Sampaio, matrícula funcional 95159, para atuar na assessoria ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, por um período de 24 (vinte e quatro meses).

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SEAF e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º A SEAF deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 21 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Aparecida Maria Borges Bezerra

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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