Legislação

D.O. nº27612 de 16/10/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 121 2018 SESP EVERESTdoc

D.O. nº27612 de 16/10/2019

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 003 2019 SISPEN NUTRICOLdoc

D.O. nº27614 de 18/10/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 132 2016 SESP JOÃO ILVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

DO OBJETO: Registrar a alteração da qualificação jurídica do estabelecimento da contratada responsável pela execução contratual do objeto e todos os direitos e obrigações decorrentes e realizar a retificação da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO - Item 2.1 e 2.3, e CLÁUSULA OITAVA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Item 8.1.2, 8.1.6, 8.6 e 8.12.

DA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA: A Qualificação passa a ser NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.142.508/0011-10, localizada na Av. Luiz Carlos Tessele Júnior, nº 969 N, Setor 25, Quadra 34, Lote 25, CEP 78.455-000, Bairro Tessele Júnior, Lucas do Rio Verde/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

2.1 - ONDE SE LÊ: (REGIÃO V - COMODORO).

LEIA-SE: (REGIÃO III - Lucas do Rio Verde).

2.3 - ONDE SE LÊ: Especificações da Dieta Especial:

ALMOÇO - DIETA ESPECIAL: Preparação e Fornecimento de alimentação tipo Almoço-Dieta Especial, composto conforme normas nutricionais por: arroz tipo 1 (250g) e feijão tipo 1 (150g); Salada composta de vegetais do grupo A (30g) e B (40g) - per capita 70g ou fruta (120g); Carne (prato proteico) - 1 tipo de carne com variação de carne bovina (120g); ave (coxa ou sobre coxa ou peito de frango) - (160g- sem osso) e (180g - com osso); peixe (180g).(...)

JANTAR - DIETA ESPECIAL: Preparação e Fornecimento de alimentação tipo Jantar-Dieta Especial composto conforme normas nutricionais por: arroz tipo 1 (250g) e feijão tipo 1 (150g); Salada composta de vegetais do grupo A (30g) e B (40g) - per capita 70g ou fruta (120g); Carne (prato proteico) - 1 tipo de carne com variação de carne bovina (120g); ave (coxa ou sobre coxa ou peito de frango) - (160g- sem osso) e (180g - com osso); peixe (180g).(...)

LEIA-SE: Especificações das Refeições Diárias:

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

ONDE SE LÊ: 8.1.2 A CONTRATADA, que não possuir estrutura (cozinha) no município de Comodoro - MT (...)

LEIA-SE:8.1.2 A CONTRATADA, que não possuir estrutura (cozinha) no município de Lucas do Rio Verde - MT (...).

ONDE SE LÊ: 8.1.6 Nos casos onde a CONTRATADA já possua toda sua estrutura montada no município de Comodoro, (...) As refeições deverão ser entregues no endereço da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT - MT: Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde - Endereço: Avenida Anel Viário, n°. 1832 N, bairro Luiz Carlos Telesse, CEP.: 78455-000 - Lucas do Rio Verde/MT.

LEIA-SE: 8.1.6 Nos casos onde a CONTRATADA já possua toda sua estrutura montada no município de Lucas do Rio Verde/MT, (...). As refeições deverão ser entregues no endereço da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT - MT: Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde - Endereço: Av. Goiás, n°.2.191, s/nº, Bairro Jardim Palmeiras, CEP.: 78.280000 - Lucas do Rio Verde/MT.

DAS EMBALAGENS E ACONDICIONAMENTO:

ONDE SE LÊ: 1.1.1 As refeições deverão ser entregues na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT - Endereço: Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde - Endereço: Avenida Anel Viário, nº 1832N, bairro Luiz Carlos Telesse, CEP 78455-000 - Lucas do Rio Verde/MT (...)

LEIA-SE: 1.1.1 As refeições deverão ser entregues na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT - Endereço: Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde - Endereço: Av. Goiás, nº 2.191, s/nº, Bairro Jardim Palmeiras, CEP 78.280-000 - Lucas do Rio Verde/MT (...)

DA GRAMATURA ESPECIFICA (PER CAPTA):

ONDE SE LÊ:

Carne bovina com legumes

Fracionada em cubos ou iscas.

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Legume: 30g

Molho: 30g

Total: 210g

Carne bovina

Moída em panqueca

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Massa: 50g

Total: 200g

Carne bovina

Estrogonofe

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Molho: 30g

Total: 180g

LEIA-SE:

Carne bovina com legumes

Fracionada em cubos ou iscas.

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Legume: 30g

Molho: 30g

Total: 180g

Carne bovina

Moída em panqueca

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Massa: 50g

Total: 170g

Carne bovina

Estrogonofe

(Cortes de segunda (acém, paleta, músculo, pá, fraldinha, costela, etc.); não serão aceitos recortes da desossa e carne industrial)

Carne: 120g

Molho: 30g

Total: 150g

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e ANDRÉ LUIZ DELGADO FERNANDES LIMA - Nutricol Comércio de Produtos Alimentícios EIRELI/CONTRATADA

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