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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 053 2023 SEPLAG SEAF
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 055 2023 SEPLAG SEDUC

D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria nº 060 2023 SEPLAG Comissão Central de Qualificação Profissional

PORTARIA CONJUNTA Nº 055/2023/SEPLAG/SEDUC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Lourival Malhado Carvalho para atuar por 12 (doze) meses no Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER da SEDUC.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 dias em comum acordo com a direção da SEDUC e a SEPLAG.

Art. 2º A SEDUC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 21 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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