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D.O. nº27610 de 14/10/2019
157 2019 substituição Jessica Ana Rosa
D.O. nº27611 de 15/10/2019

158 2019 Portaria fiscalização Contrato 0082019 OI SA FIXO

D.O. nº27639 de 27/11/2019
165 2019 Conceder o Auxílio a Dependente Portador de Necessidade Especial – PCD Carlos Magno Correa

PORTARIA/MTI N° 158/2019

Designa empregados públicos para exercerem a função de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2019/MTI.

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 40, inciso VII da lei 13.303/2016;

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 88, do item 6.14 do Regulamento de Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO o que prevê o parágrafo 3, inciso I, do Art.99 do Decreto 840/2017;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria/MTI n° 096/2019, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os empregados abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de gestão e fiscalização de contrato, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019:

Contrato: 008/2019/MTI

Contratada: Oi S/A - Em Recuperação Judicial

Gestor: Silvia Márcia Fernandes

Fiscal titular: Olivia Campos Arruda

Fiscal suplente: Marcelo José Paes de Barros

Art. 2º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestor do contrato, com a finalidade de garantir o acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 14 de outubro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Diretor-Presidente Interino

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