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D.O. nº28547 de 24/07/2023
GEOESTE
D.O. nº28547 de 24/07/2023

DOE SEMA ALSERI ANTONIO MARCOS VECTOR

D.O. nº28547 de 24/07/2023
TERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

ALSERI ANTONIO AZILIEIRO - CPF 500.739.079-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado e Meio Ambiente SEMA-MT, as licenças modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atividade de Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações (4291-0/02), e para a atividade de píer sem propulsão (4291-0/01), situadas na BR 163, Rio Teles Pires, na zona rural do município de Itaúba - MT. Sendo dispensado de EIA-RIMA.

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