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D.O. nº27600 de 30/09/2019
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA GUAXE
D.O. nº27611 de 15/10/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA RIVOLLI

D.O. nº27611 de 15/10/2019
Aviso de Abertura de Licitação TP n 01 2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

Processo administrativo nº: 486989/2016

Objeto: Execução de serviços de Construção de várias pontes de concreto pré-moldado protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SER, integrantes do Programa Pró-Concreto.

Fundamento legal: Art. 24 inciso XI da Lei n.8.666/93.

Justificativa: Contratação de remanescente de obra, em razão da rescisão unilateral do instrumento contratual nº 300/2013/00/00 - SETPU com a empresa  EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGEM S/A, tendo a segunda empresa melhor classificada - RIVOLLI DO BRASIL S.P.A.  - CNPJ nº 02.499.237/0001-94, manifestado interesse em assumir o remanescente da obra no valor de R$ 127.059.213,80 (cento e vinte e sete milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos)

Cuiabá, 14 de outubro de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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