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D.O. nº27608 de 10/10/2019
Extrato 110
D.O. nº27608 de 10/10/2019

Extrato 111

D.O. nº27608 de 10/10/2019
Extrato 112

PORTARIA Nº 111/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1951-2017/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para o Departamento de Água e Esgoto - DAE do município de São José dos Quatro Marcos/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engª Raquel Castro Farias com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engª Rosylene Aparecida de Moraes Pinto, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Nº 106/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2019

Assinatura:                        

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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