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D.O. nº27600 de 30/09/2019
Resultado de Pregão 11.2019
D.O. nº27608 de 10/10/2019

Edital nº 008 19 Dispõe sobre a abertura das inscrições para exame online

D.O. nº de 15/10/2019
Edital de Convocação George Luiz Von Holleben

EDITAL Nº 008/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre abertura das Inscrições para realização das Provas do Exame Online da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio - e a Certificação do aluno.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições para realização das Provas do Exame Online da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio e da certificação do aluno em conformidade com a Lei 9394/96, Título V, Cap. II - Seção V - Art. 37 §§ 1º e 2º, Art. 38 § 1º incisos I e II e § 2º e Resolução nº 05/2011 do CEE-MT.

1. Das Inscrições:

1.1 As inscrições para o Exame Online estarão abertas a partir do dia 14/10/2019 até o dia 20 de dezembro de 2020, pela internet, gratuitamente, no site da SEDUC - www.seduc.mt.gov.br, em link próprio do Exame, conforme modelo de pré-cadastro disponível no Sistema contendo: nome, filiação, naturalidade, Carteira de Identidade (ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social) e número do CPF (exceto para indígenas).

1.1.1 As inscrições serão efetivadas mediante o seguinte:

a) pelo preenchimento online da ficha de pré-cadastro com os dados pessoais do candidato, que será inteiramente responsável pelas informações prestadas no documento (pré- cadastro);

b) registro de um e-mail e uma senha, pelo candidato a fim de que este possa acessar com sigilo suas informações e resultados, sempre que desejar;

c) O e-mail é o login do candidato cadastrado, e será utilizado apenas para envio do código de segurança.

1.2 Dos requisitos e dos procedimentos para a inscrição:

I - Os candidatos podem se inscrever para as seguintes etapas da Educação Básica:

a) Ensino Fundamental: para o candidato cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 15 (quinze) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479/07 CEE/MT.

b) Ensino Médio: para o candidato cuja idade, na data da prova, for igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme Resolução n. 479/07 CEE/MT.

II - A emancipação ou casamento não isenta o candidato da idade mínima exigida para a inscrição e realização do Exame.

1.2.1 Conforme a Resolução 479/07 CEE/MT e Art. 28 da Resolução Normativa 005/2011, não será exigida do candidato ao Ensino Médio a apresentação de documento escolar referente ao Ensino Fundamental.

1.2.2 Respeitada a idade mínima estabelecida em lei, o candidato poderá se inscrever nas provas do exame online para conclusão total ou parcial do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, mesmo estando cursando o ensino regular.

1.3 Das Inscrições de Pessoas com Deficiência e Portadores de Necessidades Especiais - PNE´s:

1.3.1 Os candidatos com necessidades especiais - PNE, devem indicar, no ato da inscrição e do pré-cadastro, em campo exclusivo, a necessidade de qualquer adaptação para a realização das provas.

1.3.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

1.4 O candidato Adventista do 7º Dia:

1.4.1 O candidato Adventista do Sétimo Dia deverá optar, preferencialmente, por um dos três turnos dos dias entre a segunda e a quinta-feira, ou no período diurno da sexta-feira, conforme disponibilidade do CEJA.

1.5 O candidato Indígena:

1.5.1 Do candidato Indígena não será exigida a apresentação do CPF no ato da inscrição, apenas os demais documentos.

1.5.2 O candidato Indígena marcará o campo específico Indígena no momento do seu pré-cadastro, identificação que será confirmada pelo TAE do CEJA, quando da conferência e coleta de digitais e foto.

2. Do Agendamento das Provas:

2.1 O candidato fará o agendamento da prova conforme as vagas disponíveis no Laboratório do CEJA escolhido para a realização do Exame Online.

2.2 Antes de realizar o agendamento das provas, o candidato preencherá, obrigatoriamente, um questionário socioeconômico, pré-requisito para a efetivação da inscrição.

2.3 No momento do agendamento, o candidato fará a escolha do CEJA de sua preferência para realização das provas.

2.3.1 Os endereços dos CEJAs e respectivos horários para Agendamento de provas são os seguintes:

  MUNICÍPIO

CEJA

ENDEREÇO

HORÁRIOS

 Alta Floresta

Ariosto da Riva

Rua G1, nº 125, Setor G centro

Fone: 66 - 3521 2258

2ª feira: 14:00 às 20:00

3ª feira: 14:00 as 20:00

4ª feira: 14:00 às 20:00

5ª feira: 14:00 às 20:00

6ª feira: 14:00 às 20:00

Barra do

Bugres

15 de Outubro

Rua Gustavo Henrique, Oenning, 451, Bairro Maracanã

Fone: 65 - 3361 2160

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 13:00 as 17:00

4ª feira: 13:00 às 17:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Barra do

Garças

Marisa Mariano

da Silva

Rua Vitório Pereira da Silva, n° 979, Bairro São João, CEP: 78600-000.

Fone: 66 - 3401 7839

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 17:00 às 21:00

4ª feira: 7:00 às 11:00

5ª feira: 17:00 às 22:00

6ª feira: 7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Cáceres

Milton Marques

Curvo

Rua Bolívia, S/Nº, Bairro: Vila Militar

Fone: 65 - 3223 6369

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

4ª feira: 18:00 às 22:00

5ª feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

6ª feira:18:00 às 22:00

Colíder

Cleonice Miranda da Silva

Travessa dos Parecis, 20, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3541 2672

2ª feira: 13:00 às 17:00

3ª feira: 15:00 às 18:00

4ª feira: 16:00 às 21:00

5ª feira: 16:00 às 21:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Confresa

Creuslhi de Souza Ramos

Rua dos Pequizeiros, Bairro: Vila Nova

Fone: 66 - 3564 1148

2ª feira: 8:00 às 13:00 e 17:00 às 22:00

4ª feira: 13:00 às 18:00 e 17:00 às 22:00

5ª feira: 8:00 às 13:00 e 17:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 18:00 e 18:00 às 20:00

Cuiabá

Antônio Cesário de Figueiredo Neto

Rua Francisco Siqueira, 83, Bairro Bandeirantes

Fone: 65 - 3322 8754

0800 647-6325

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 08:00 às 13::00

4ª feira 17:00 as 21:00

5ª feira: 08:00 às 13:00

Cuiabá

Almira Amorim da Silva

Rua 86, S/N - Setor I, Bairro: CPA II

Fone: 65 - 3641 4050

2ª feira: 16:00 às 22:00

3ª feira: 16:00 às 22:00

4ª feira: 16:00 às 22:00

5ª feira: 16:00 às 22:00

6ª feira:16:00 às 22:00

Diamantino

Anísio Spínola

Teixeira

 Rodovia Senador Roberto Campos Km 1, S/N - Bairro Jardim Alvorada.

Fone: 65-3337 1182

2ª feira: 07:00 às 13:00

3ª feira: 16:00 às 22:00

4ª feira: 07:00 às 13:00

5ª feira: 16:00 às 22:00

6ª feira: 07:00 às 13:00

Jaciara

Marechal Rondon

Rua Itararé, 1640, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3461 1778

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 13:00 às 17:00

4ª feira: 8:00 às 12:00

5ª feira: 13:00 às 17:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Juína

Alternativo

Avenida Loderites da Rosa Correia, nº 550N Módulo 4

Fone: 66 - 3566 1534

2ª feira: 17:00 às 22:00

3ª feira: 17:00 às 22:00

4ª feira: 17:00 às 22:00

5ª feira: 17:00 às 22:00

6ª feira: 17:00 às 22:00

Juara

José Dias

Rua Porto Velho, 256, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3556 2106

2ª feira: 13:00 às 17:00 e 19:00 às 23:00

3ª feira: 13:00 às 17:00.

4ª feira: 19:00 às 23:00

5ª feira: 19:00 às 23:00

6ª feira: 13:00 às 17:00

Nova Mutum

Paulo Freire

Rua das Primaveras, 718 W, Bairro: Centro

Fone: 65 - 3308 3912

2ª feira: 12:00 às 15:00 e 17:00 às 19:00

3ª feira: 12:00 às 15:00 e 17:00 às 19:00

4ª feira: 12:00 às 15:00 e 17:00 às 19:00

5ª feira: 12:00 às 15:00 e 17:00 às 19:00

6ª feira: 12:00 às 15:00 e 17:00 às 19:00

Pontes e

Lacerda

06 de Agosto

Rua Darci de F. Queiroz, 119, Bairro: Centro

Fone: 65 - 3266 2459

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 8:00 às 12:00

4ª feira: 17:00 às 21:00

5ª feira: 14:00 às 18:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Primavera do

Leste

Getúlio Dorneles

Vargas

Avenida São João, 564, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3498 8028

2ª feira: 13:00 às 18:00

3ª feira: 07:00 às 11:00

4ª feira: 13:00 às 18:00

5ª feira: 17:00 às 21:00

6ª feira: 7:00 às 11:00

Rondonópolis

Prof. Alfredo

Marien

Avenida Cuiabá, 850, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3421 9076

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 17:00 às 21:00

4ª feira: 17:00 às 21:00

5ª feira: 08:30 às 12:30

6ª feira: 10:00 às 14:00

Rosário Oeste

25 de Junho

Rua 3, Quadra 5, Bairro: Nossa Sra.do Rosário

Fone: 65 - 3356 1472

2ª feira: 18:00 às 22:00

3ª feira: 13:00 às 17:00

4ª feira: 13:00 às 17:00

5ª feira: 18:00 às 22:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Sinop

Benedito Santana da Silva Freire

Rua das Avencas, 800, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3531 7303

2ª feira: 14:00 às 19:00

3ª feira: 14:00 às 19:00

4ª feira: 14:00 às 19:00

5ª feira: 14:00 às 19:00

6ª feira: 14:00 às 19:00

Sorriso

Arão Gomes

Bezerra

  Rua Genésio R. Baggio, 930, Bairro: Centro

Fone: 66 - 3544 9389

2ª feira: 17:00 às 21:00

3ª feira: 13:00 às 17:00

4ª feira: 17:00 às 21:00

5ª feira: 08:00 às 12:00

6ª feira: 08:00 às 12:00

Tangará da

Serra

Antônio

Casagrande

Rua Neftes de Carvalho, 1000-E, Bairro: Jardins do Sul

Fone: 65 - 3326 2178

2ª feira 18:00 ás 21:00

3ª feira: 13:00 às 17:00 e 18:00 às 21:00

5ª feira: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

6ª feira: 8:00 às 11:00

Várzea Grande

Licínio Monteiro da Silva

Av. Pedro Pedrossian, 211, Bairro: Jd. Aeroporto

Fone: 65 - 3682/ 8841

2ª feira: 07:00 às 13:00

3ª feira: 07:00 às 13:00

4ª feira: 16:00 às 22:00

5ª feira: 16:00 às 22:00

6ª feira: 13:00 às 18:00

2.4 No ato do agendamento, o Sistema gerará para o candidato um comprovante de inscrição com número de protocolo, o qual deve ser apresentado no momento da confirmação deste no CEJA, quando um Técnico Administrativo Educacional - TAE, fará a conferência no Sistema dos dados cadastrados.

2.5 Após a confirmação do cadastro, a SEDUC não enviará outra mensagem ao candidato cadastrado, sendo que o seu e-mail servirá apenas como seu login para acessar as provas, o próprio cadastro e outras informações constantes no banco de dados do Sistema, necessárias para a sua certificação ou para apresentação de sua condição em relação aos exames.

3. Da Realização das Provas:

3.1 As provas serão realizadas a partir do dia 14/10/2019 até o dia 20/12/2020.

3.2 As provas serão realizadas por Áreas do Conhecimento, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares para a EJA em Mato Grosso, a saber: Linguagens, códigos e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias.

3.3 As provas serão realizadas exclusivamente nos CEJAs, nos horários previamente escolhidos pelo candidato no ato do Agendamento;

3.3.1 Em caso de necessidade de mudança de local de prova, o candidato deve solicitar ao CEJA para o qual se inscreveu, o reagendamento para outro CEJA de sua escolha, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis, a fim de que seja avaliada a disponibilidade de vaga.

3.4 No dia, período e horário agendados, o candidato deverá se apresentar no CEJA com 30 minutos de antecedência do horário agendado, para fazer a confirmação da inscrição, apresentação da sua documentação original para a conferência dos dados, tirar foto e coletar as impressões digitais.

3.4.1 Os documentos a serem apresentados e conferidos pelo TAE do CEJA serão os seguintes:

I - Documento com foto: Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

II - Cadastro de Pessoa Física - CPF (exceto indígenas).

3.4.2 Caso haja qualquer erro de informação no protocolo, o candidato solicitará ao TAE as necessárias correções, alterando imediatamente as informações, objeto de retificação, desde que não haja troca de área de conhecimento e/ou etapa.

3.4.3 No caso de perda, extravio ou furto de documentos, o candidato deve apresentar B.O. (Boletim de Ocorrência) no momento do cadastro e/ou da prova para que possa ser admitido em sala de prova.

3.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova.

3.5.1 O candidato ausente, ou que se apresentar após o horário estabelecido, será automaticamente excluído da realização da prova agendada para aquele dia, período e horário.

3.6 Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas que estiver embriagado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o andamento do processo.

3.7 O candidato que apresentar atestado médico (inclusive de doenças em família, como acompanhante) e certidão de óbito na família, em até 72 horas úteis, tem garantido o direito de realizar a prova mediante um novo agendamento feito pelo CEJA.

3.8 A SEDUC/SUPEB/NEJA - Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - não se responsabilizará pela aplicação de prova específica para Pessoas com Deficiência para o candidato que não comunicar a sua necessidade;

3.9 Para os candidatos portadores de deficiência visual total, será disponibilizado, dentro do quadro de pessoal, um servidor para realizar a leitura da prova.

3.10 Não serão aplicadas provas em dias de feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou pontos facultativos formalmente decretados;

3.11 O calendário de agendamento do Exame é vinculado ao calendário escolar de cada CEJA.

3.12 O candidato poderá realizar a prova utilizando somente papel em branco e caneta de corpo transparente para rascunho.

3.13 O candidato que estiver portando objetos de uso pessoal tais como celular, calculadora, palm, relógios, iphone, ipod, MP3, gravador etc., terá que deixá-los na entrada da sala de provas (laboratório), responsabilizando-se diretamente pelos mesmos em caso de perda, extravio ou furto, caso contrário terá a sua prova automaticamente cancelada, sem a possibilidade de recurso nesta situação.

3.14 O técnico de prova(s) não tem a responsabilidade pela perda, extravio ou furto de objetos deixados pelo candidato na entrada da sala.

3.15 As provas das diversas Áreas do Conhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio constam de 20 (vinte) questões objetivas e o peso equivalente para cada questão corresponde a 0,5 (meio ponto), totalizando 10,0 (dez) pontos.

3.16 O tempo de duração de cada prova das áreas do conhecimento é de 1 (uma) hora.

3.17 Em caso de finalizar antes do tempo programado, o candidato deverá finalizá-la no Sistema e sinalizar para o técnico do laboratório e poderá ver o seu resultado automaticamente.

3.18 O candidato não poderá levar da sala de prova (laboratório) nenhum tipo de anotação, de forma que todos os rascunhos que tenha produzido deverão ser entregues ao técnico aplicador da prova.

4. Do Conteúdo Programático:

4.1 - As listas de Conteúdos Programáticos do Exame Online e materiais pedagógicos de apoio ficam disponíveis no site da SEDUC - no link específico para o Exame Online.

5. Dos Resultados e Recursos:

5.1 A correção das provas se dará por meio eletrônico, com resultado imediato, disponível no perfil do técnico do Exame e socializado para o candidato, assim que este finalizar a prova;

5.1.1 O candidato poderá visualizar o seu resultado, após o término da(s) prova(s), no Portal do Exame e, ainda, solicitar ao técnico do Exame a ficha de resultado impressa.

5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver em cada prova que realizar por Área de Conhecimento, nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

5.1.3 A nota das provas está escalonada de 0 (zero) a 10 (dez).

5.2 O candidato que não atingir a nota mínima para aprovação, estabelecida acima, poderá reagendar sua(s) prova(s) em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia de realização da(s) prova(s) na(s) área(s) em que o candidato não obteve êxito, tantas vezes quantas forem necessárias para sua aprovação.

5.3 O candidato que não puder comparecer no dia e horário agendados e não justificar sua ausência, permanecerá com seu cadastro bloqueado até que comunique ao TAE sua justificativa, e este profissional faça o desbloqueio.

5.4 O candidato que se sentir prejudicado por quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que venham a ocorrer durante a realização da(s) prova(s), tais como pane do Sistema, queda de energia elétrica, interrupção da internet, inconsistências nas questões ou algum outro fator que julgar importante e/ou determinante, pode preencher a Ficha de Recurso.

5.4.1 O recurso pode ser realizado no prazo de até 03 (três) dias úteis após a realização da(s) prova(s).

5.4.1 Quando houver a necessidade do recurso, este deverá ser solicitado pelo candidato ao técnico do Exame, que fará a inserção no Sistema e comunicará por e-mail à Seduc/Núcleo de Educação de Jovens e Adultos.

5.4.2 O recurso será analisado e respondido no prazo de 15 (quinze dias), a contar da data de recebimento do e-mail, por um técnico que compõe o Núcleo da EJA, com possibilidade de consulta aos profissionais das áreas específicas lotados no CEJA Professor Antonio Cesário de Figueiredo Neto na função de professor do Exame Online.

5.5 Será eliminado o candidato que:

a) utilizar meios ilícitos para a execução da(s) prova(s);

b) perturbar, de algum modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com o técnico, profissionais da secretaria do CEJA;

c) afastar-se da sala de prova(s) sem o devido acompanhamento antes de ter concluído a(s) mesma(s) ou for surpreendido durante a(s) prova(s) em qualquer tipo de comunicação com terceiros ou quaisquer outros processos ilícitos constatados por meio de perícia realizada pelo técnico responsável pelo Exame Online;

d) o candidato que comparecer após o horário agendado, conforme estabelecido neste Edital.

5.5.1 O ocorrido deverá ser registrado em formulário próprio da instituição, disponível no site da SEDUC no link do Exame Online.

6. Da Certificação:

6.1 O candidato terá direito a requerer seu Certificado de Conclusão no mesmo CEJA onde realizou a(s) prova(s), quando aprovado em todas as Áreas de Conhecimento, e/ou quando fizer aproveitamento de resultados em prova(s) de Exames anteriores ou no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (até 2016) ou, ainda, do Exame Nacional de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos - ENCCEJA, Ensino Fundamental, bem como do aproveitamento de áreas de conhecimento cursadas no próprio CEJA, conforme Legislação em vigor para a modalidade EJA.

6.2 - O candidato terá direito, quando aprovado em alguma Área de Conhecimento, a requerer Atestado/Declaração Parcial ou de Proficiência, no mesmo CEJA onde realizou a(s) prova(s).

7. Das Disposições Gerais:

7.1 A realização da(s) prova(s) obedece o horário local do município do Estado de Mato Grosso, onde o candidato agendou sua(s) prova(s).

7.2 A efetivação da inscrição implica no pleno conhecimento deste Edital, bem como no compromisso por parte do candidato em aceitar as condições nele estabelecidas para a realização do Exame.

7.3 A data de encerramento dos Exames está sujeita a ajustes e/ou prorrogação de acordo com a demanda da oferta.

7.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Políticas da Educação Básica/ Educação de Jovens e Adultos.

Cuiabá-MT,  07  de  outubro  de  2019.

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