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PORTARIA Nº 711/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 431/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2019, p. 38 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 431/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2019, p. 38:

ONDE SE LÊ: “Considerando o Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob nº 344589/2017, Portaria inicial nº 223/2017/CGSE-COR/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 10/06/2010. Página 27”;

LEIA-SE: “Considerando o Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob nº 344589/2017, Portaria inicial nº 223/2017/CGE-COR/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 29/06/2017. Página 27.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  08  de  outubro  de  2019.