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D.O. nº27608 de 10/10/2019
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS n 0532019
D.O. nº27608 de 10/10/2019

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0522019

D.O. nº27609 de 11/10/2019
Of Circ 37 3ª JJR 21 10 2019 Republicar

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintende de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

535363/2016

Péricles Aquino Botelho

Energisa Mato Grosso

03.467.321/0001-99

PT 129554/GCABI/CSER/SUIMIS/2019

45780/2017

Diogo Augusto Souza Baicere

Geannaira Rodrigues Oliveira de Medeiros

873.643.101-00

PT 129480/GCABI/CSER/SUIMIS/2019

336117/2017

Paulo Augusto da Silva Cruz

Prefeitura Municipal de Cáceres

03.214.145/0001-83

PT 128907/CPLRS/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT

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