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D.O. nº27607 de 09/10/2019

PORTARIA Nº 01102 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal de Rondonópolis em substituição

PORTARIA Nº. 01102/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.7394/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Adriana da Silva Rodrigues, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora Substituta do Núcleo Criminal de Rondonópolis/MT no período de 23.09.2019 a 27.09.2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 23.09.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)