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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1300/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 398599/2019, resolve prorrogar o Ato nº 28.088/2018 publicado no Diário Oficial do Estado de 21/09/2018, que trata da cessão de ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 257616/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, pelo período de 03 de outubro de 2019 a 02 de outubro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2019.