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D.O. nº27606 de 08/10/2019
Extrato Contrato 029 2019 Diones
D.O. nº27606 de 08/10/2019

Extrato Portaria Outubro 01

D.O. nº27606 de 08/10/2019
Extrato Portaria Outubro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 840 de 04 de outubro de 2019. Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 75 de 09/03/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/03/2015, a qual outorgou a Hugo Henrique Garcia, CPF: 286.536.968-60, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão do Moderno, com a finalidade de irrigação de uma área de 262,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda São Carlos da Vargem Comprida, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 27 de setembro de 2024.

Portaria nº 841 de 04 de outubro de 2019. Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria nº 264 de 06 de junho de 2014, publicada no D.O.E em 11/06/2014, a qual outorgou a Frigovale do Guaporé Comércio e Indústria de Carnes Ltda, CNPJ: 13.154.151/0001-46, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água subterrânea e lançamento de efluentes no rio Branco. A alteração visa o aumento do abate diário de 150 para 300 cabeças de bovino. Os pontos outorgados estão localizados na zona rural do Município de Pontes e Lacerda, inseridos na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis e na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 02 de outubro de 2024.

Portaria nº 842 de 04 de outubro de 2019. Outorgar a PLÁCIDO RIBEIRO VAZ, CPF: 143.273.846-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de um barramento no córrego Pium,  afluente do rio Comandante Fontoura, com finalidade de dessedentação animal de 5.000 cabeças de bovinos, na Fazenda Vila Rica, zona rural do Município de Vila Rica/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-7 - Médio Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 12 de dezembro de 2028.

Portaria nº 843 de 04 de outubro de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 492 de 13/06/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/06/2019, a qual outorgou a Mineração Dardanelos LTDA., CNPJ: 03.686.720/0001-40, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Arraia e seus afluentes, com a finalidade pesquisa mineral, Município de Aripuanã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 12 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 844 de 04 de outubro de 2019. Outorgar a MARINÊS COSSETIN DE BRITO, CPF nº 912.857.551-20, doravante denominado Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego Papagaio, com a finalidade de irrigação de 2 (duas) área com total de 235,50 ha,  pelo sistema de micro aspersão, visando atender o plantio das cultura de soja, milho, feijão e/ou algodão, na fazenda Rincão, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11-Alto Teles Pires Médio, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de outubro de 2029.

Portaria nº 845 de 04 de outubro de 2019. Outorgar a Robeca Participações Ltda. CNPJ nº 60.594.470/0002-33, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Pindaíba, com a finalidade de irrigação de 6 (seis) áreas com total de 850 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio da cultura de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Jaó, zona rural do Município de Nova Xavantina/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-15 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica  Tocantins-Araguaia. Com validade até de 04 de outubro de 2029.

Portaria nº 846 de 04 de outubro de 2019. Outorgar a ELEANDRO BERALDO, CPF nº 851.291.431-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão Amarelinho, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas com total de 561,24 ha, pelo sistema de micro aspersão, visando atender o plantio das cultura de soja, milho, feijão e/ou algodão, na fazenda Santa Clara, zona rural do Município de União do Sul/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-06- Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de outubro de 2029.

Portaria nº 847 de 04 de outubro de 2019. Outorgar a IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF: 312.697.708-10, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Alegre, afluente do rio Guaporé, para dessedentação de 4.000 bovinos na Fazenda, Santa Cruz., zona rural do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 - Guaporé. Com validade até 03 de outubro de 2029.

Portaria nº 849 de 04 de outubro de 2019. Outorgar o direito de uso de recursos hídricos a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 20.003.699/0001-50, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no rio Verde, com a finalidade de indústria (fabrica de etanol de milho), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 04 de outubro de 2029.

Portaria nº 850 de 04 de outubro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 524 de 07/11/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/11/2013, a qual outorgou a Outorgar a JOÃO REUS PINTO, CPF: 218.785.100-10, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação em um reservatório de um barramento no ribeirão Tauá, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 325,9 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Guri, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de maio de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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