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D.O. nº27606 de 08/10/2019
359 2019 MARIA DE LOURDES FERREIRA CARMIN PM conjuge óbito 2019 07102019
D.O. nº27606 de 08/10/2019

360 2019 IRANI APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES vitalícia conjuge óbito 2019 07102019

D.O. nº27606 de 08/10/2019
361 2019 ALEXANDRE VIANA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 07102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 360/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 398433/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Irani Aparecida dos Santos Fernandes, RG n.º M-1583.180/SSP-MG, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Lúcio Fernandes, ocorrido em 13.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “10”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2019.

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