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D.O. nº27577 de 28/08/2019
Portaria 018/2019
D.O. nº27604 de 04/10/2019

PORTARIA Nº 020 19

D.O. nº27607 de 09/10/2019
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   PORTARIA Nº 020/2019

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL À SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2019, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos:

CONSIDERANDO que, o servidor André Fortini Mateus, lotado no cargo efetivo de “Controlador Interno”, via requerimento datado de 21/01/2019, solicitou a concessão de férias parciais (10 dias), concedida via portaria n.º 011/2019

CONSIDERANDO que, tais férias referem-se ao período de aquisição de dezembro de 2016 a dezembro de 2017;

CONSIDERANDO que, o referido servidor no mês de setembro de 2019, solicitou o restante de 20 (vinte) dias de férias, a que tem direito, assim,

RESOLVEM:

I - Conceder férias de 20 (vinte) dias ao servidor:  ANDRÉ FORTINI MATEUS, servidor público efetivo desta Casa de Leis, lotado no cargo/função de “controlador interno”, a serem gozadas em um período de 20 (vinte) dias, ou seja, de 07/10/2019 a 26/10/2019, voltando o servidor ao labor no dia 29/10/2019, em razão do feriado do dia do servidor público.

II - Fica autorizando a secretária competente, efetuar o pagamento do 1/3 de férias proporcional aos 20 (vinte) dias.

III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 02 de outubro de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA                        JORGE HENRIQUE C. KONRAD­

Presidente                                                                 Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO G. BORGES                                   WILSON PEREIRA DA SILVA

1º Secretário                                                                      2º Secretário                                                                                      

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