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D.O. nº27603 de 03/10/2019
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0272019
D.O. nº27603 de 03/10/2019

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0492019

D.O. nº27603 de 03/10/2019
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos SUIMIS n 0512019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

92053/2019

Ruthe Barbosa de Oliveira Gasparini

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

04.199.966/0001-50

PT 129387/CPLRS/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 01 de outubro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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