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D.O. nº27595 de 23/09/2019
PORTARIA Nº 067 2019
D.O. nº27602 de 02/10/2019

PORTARIA 70 2019 JUCEMAT DESIGNAÇÃO FISCAIS DSS

D.O. nº27604 de 04/10/2019
PORTARIA CERTIDÕES GRATUITAS

PORTARIA Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO 2019.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017;

Considerando a necessidade de dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal de Contrato da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

003/2019/JUCEMAT

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

TITULAR: DERISVALDO SOUZA RODRIGUES. MATRÍCULA: 131236.

SUBSTITUTO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES LACERDA. MATRICULA: 213275.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 16/09/2019, início da vigência do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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