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D.O. nº27602 de 02/10/2019

Licença de Operação Provisória (LOP)

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A Prefeitura Municipal de Itanhangá, CNPJ nº 07.209.225/0001-00, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença de Operação Provisória (LOP) referente a implantação da Área de Recebimento Temporário de Resíduos de Construção Civil CLASSE A - INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como aqueles solos resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação, por tratarem-se de materiais homogêneos esses resíduos deverão ser reutilizados e  aplicados em regularização/terraplanagem de terrenos e estradas, localizada frente com a Praça da União, fundo com Avenida Mato Grosso, lado direito Avenida Deputado José Geraldo Riva e lado esquerdo a Avenida Rio Grande do Sul no município de Itanhangá/MT.

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