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D.O. nº27595 de 23/09/2019
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 008.2016 - OAB
D.O. nº27601 de 01/10/2019

MINUTA EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0042019FUNACSESPKADEAS

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EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 004/2019/FUNAC/MT

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos dos regimes fechados e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário.

OBJETO: Intermediação e o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena nos regimes fechado, em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da Comarca de Água Boa - MT, propiciando postos de trabalho intramuros na(s) frente(s) de trabalho da TOMADORA de SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis anteriores ao término de vigência do contrato.

PROTOCOLO: 294013/2019.

DATA DE ASSINATURA: 10/09//2019.

ASSINAM: LAURA GEIZA MORAES SILVA DA COSTA - sócia Proprietária KADEAS RESTAURANTES LTDA ,  DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP/SESP; ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP.

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