Legislação

D.O. nº27599 de 27/09/2019
PORTARIA N° 10442019 FISCAL CONT 0382019

D.O. nº27600 de 30/09/2019

EXTRATO DA PORTARIA 1018/2019/SDPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAL

D.O. nº27600 de 30/09/2019
PORTARIA Nº 01048 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé Alterar

PORTARIA 1018/2019/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO - DPEMT - UNIMED

Origem: Processo nº 2225/2019

Fiscais da Cooperação:

Servidor(a) titular designado(a): Monádia Escobar Alencar - Coordenadora de Gestão de Convênios e Parcerias

Servidor(a) substituto(a) designado(a): Leila Maria de Oliveira Melo - Gerente de Desenvolvimento Funcional e Qualidade de Vida

Objeto: Fiscalizar a cooperação que visa possibilitar a adesão dos servidores vinculados a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com ou sem grupo familiar, ao Plano de Saúde Coletiva Empresarial nas modalidades: Unimed Premium, Super Class Nacional, Super Class Estadual e Unimed Fácil, com vistas à assistência médico-hospitalar, ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares, de acordo com as condições previstas na Lei n° 9.656/98.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº. 8.666/1993.

Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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EXTRATO DA PORTARIA 1018/2019/SDPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAL

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