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D.O. nº27599 de 27/09/2019
PORTARIA Nº 320/2019/GBSES
D.O. nº27600 de 30/09/2019

PORTARIA Nº 316/2019/GBSES

D.O. nº27601 de 01/10/2019
PORTARIA Nº 311/2019/GBSES

PORTARIA Nº 316/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais previstas no artigo Art. 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a Portaria Nº 252, de 6 de fevereiro de 2006 que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.340, de 29 de junho DE 2012 que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013.

CONSIDERANDO a necessidade de implementar e potencializar o Projeto Nacional de Cirurgias Eletivas definido através da Portaria nº 1.996, de 26 de julho de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar ´”Projeto Estadual de procedimentos Eletivos”, objetivando viabilizar a realização de ações e serviços que complementem o atendimento desses procedimentos e exames disponibilizados pelas Redes de Atenção à Saúde-RAS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho tem a seguinte constituição, sob a coordenação do Gabinete Adjunto do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/GBSAREGSES/MT.

  Conselho de Secretarias Municipais de Saúde-COSEMS/MT: Maria das Graças Souza Santos Mendes.

  Conselho Estadual de Saúde-CES/MT: Elda Mariza Valim Fim (Segmento usuário do SUS).

  Superintendência de Programação, Controle e Avaliação-SPCA/SES/MT: Janaína Pauli.

  Superintendência de Atenção à Saúde-SAS/SES/MT: Elaine Morita.

  Gestão Hospitalar/SES/MT: Karen Dall’Acqua Vargas.

  Superintendência de Regulação-SUREG/SES/MT: Marciano Marcelino Aquino da Cruz.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2019.

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