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D.O. nº27599 de 27/09/2019
TEREZA CRISTINA JEUNON SOUSA PTNS SUS Retificação Revisão de Tempo de Serviço 23092019
D.O. nº27599 de 27/09/2019

ERCILIA FERNANDES ATAIDES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 26092019

D.O. nº27600 de 30/09/2019
SUZENETE GONÇALVES DE BARROS RET CLASSE NÍVEL 27092019

ATO Nº 4.186/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 229483/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais a Srª. ERCILIA FERNANDES ATAIDES, portadora do RG nº 0458346-9/SESP/MT e do CPF nº 344.427.581-15, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 02 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 29 Anos, 03 Meses e 20 Dias nos períodos de 01.07.1985 a 19.05.1995; 22.05.1995 a 19.09.1995; 22.09.1995 a 01.08.1996; 24.02.1997 a 31.12.1997 e 07.05.2002 a 26.09.2019. AVERBADOS: 10 Meses e 22 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 setembro de 2019.

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