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D.O. nº27599 de 27/09/2019
Extrato do Contrato nº 1672019FUNDED FERNANDO SANTOS M DE C
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Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato 0122018 PRIME CONSULTORIA

D.O. nº27599 de 27/09/2019
Extrato Termo de Rescisão Contrato 0102015 VB SERVIÇOS AUTOM

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2018/SECEL

PROCESSO: 267797/2019/SECEL

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade alterar os quantitativos dos itens do Contrato nº. 012/2018/SECEL, diminuindo-se o quantitativo dos itens de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10 e aumentando o item de Etanol Comum, em atendimento ao Ofício Circular nº. 021/GAB/2019/GAB/SEPLAG; 1.2. Acrescer o valor do Contrato 012/2018/SECEL em 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento), conforme limites previstos no Art. 65, § 1° da lei 8.666/1993; 1.3. Incluir e atualizar o percentual de desconto praticado contratualmente, em conformidade com informação do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº. 020/2018/SEGES.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Fica acrescido o valor de R$ 18.741,50 (dezoito mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) ao Contrato 012/2018/SECEL; 2.2. O valor total do Contrato 012/2018/SECEL passa a ser de R$ 93.733,50 (noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); 2.3. Incluir e atualizar para 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento) na descrição dos itens contratados o item de desconto anteriormente não descrito na Ata de Registro de Preços nº. 020/2018/SEGES, em conformidade com informação do 1º Termo Aditivo da Ata, com efeitos a partir da assinatura deste Aditivo;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa: 036; P.A.O.E.: 2006; Natureza de Despesa: 33.90.30; Fonte: 196.

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2019.

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