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D.O. nº27596 de 24/09/2019
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 001/2019
D.O. nº27597 de 25/09/2019

REQUERIMENTO À SEMA - MT

D.O. nº27598 de 26/09/2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 006/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

A Prefeitura Municipal De Vila Rica, inscrita no CNPJ 03.238.862/0001-45, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, SEMA, a Renovação da outorga para a captação de água em um reservatório existente no córrego sem denominação, afluente do Ribeirão São Marcos, e lançamento de efluentes no Ribeirão Beleza, com as respectivas finalidades de abastecimento público do município e esgotamento sanitário da Bacia 1, com as seguintes características:

             Coordenadas geográficas do ponto de captação no reservatório:  10º01’52,45”  de  latitude  Sul  e 51º08’48,27” de longitude Oeste; vazão máxima de captação de 118,8 m³/h (0,0333 m³/s ou 23,1 l/s), conforme tabela 1 em anexo, totalizando uma vazão máxima anual de 1.048.320,00 m³.

             Coordenadas geográficas do ponto de lançamento de efluentes visando atender a uma população máxima de 3.107 habitantes prevista para o ano de 2019, correspondente a Bacia 1, conforme projeção populacional apresentada: Lat. 09°58’18,64” S e Long. 51°03’45,86” W, com uma vazão máxima de lançamento de 35,028 m³/h (0,009730 m³/s ou 9,73 l/s), com concentração máxima de DBO de 30 mg/L, vazão de diluição de 0,060812 m³/s,  carga máxima de 25,22 kg DBO/dia e carga máxima instantânea de 0,0002919 Kg DBO/s.

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