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D.O. nº27597 de 25/09/2019
Portaria 074/2019
D.O. nº27597 de 25/09/2019

Portaria 073/2019-GAB/CEE/MT

D.O. nº27599 de 27/09/2019
Portaria nº 462 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 629379 18 Alessandra Cristina

PORTARIA Nº 73/2019-GAB/CEE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE/MT, no uso da competência que lhe conferem a Lei Complementar nº 49, de 1º/10/1998, o Decreto Governamental nº 2.943, de 20/08/2001 e o Regimento Interno do CEE-MT, e, tendo em vista o disposto no Art. 4º da Resolução Normativa nº 093/2006/CEE/MT;

Considerando a necessidade de substituição de membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Apuratório nº 217803/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o membro Silvio Alves Nogueira, matricula n. 45727 pela servidora Eneida Aline André Carneiro, lotada na SECITEC/MT, para compor a Comissão designada pela PORTARIA nº 057/2016/GAB /CEE/MT; DOE 29/08/2016, p.55.

Art. 2º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a partir da data de publicação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA                                                                                           PUBLICADA

C U M P R A - S E

Cuiabá, 20 de setembro de 2019.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

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