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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2019

CIA 0053491-75.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda. CNPJ: 07.657.198/0001-20

Decisão: “(...). Por estas razões e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico 20/2019 do Departamento de Manutenção, Serviços e Transportes. Por conseguinte, autorizo a contratação direta da empresa Máxima Ambiental Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde para a prestação dos serviços de remoção de material do tipo resíduo de serviços de saúde produzidos pelo ambulatório médico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. (...)”. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3390-39

Valor: 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais).

Cuiabá, 24 de setembro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo