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PORTARIA N° 228/2019/SEDEC - DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a substituição do fiscal do Contrato de Termo de Concessão nº 008/2018, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa LB Steak House Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Roberto Noda Kihara Filho, matrícula nº 200597, para compor a Comissão de fiscalização, na qualidade de fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Termo de Concessão n° 008/2018, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa LB Steak House Ltda, formalizado através do processo administrativo n° 46139/2018/SEDEC, cujo objeto consiste a concessão de uso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira a título oneroso, para exploração do estacionamento e das áreas internas e externas, nos termos do referido Contrato.

Art. 2º - O servidor acima designado substituirá o servidor Jorge Luiz Siqueira Farias, matrícula n° 94637, nomeado anteriormente pela Portaria nº 036/2019/SEDEC, de 08 de fevereiro de 2019.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)