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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2018/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017.

DO OBJETO: Alteração do itens 5.1. e 5.3. da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100/240.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06/09/2019 a 05/09/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE, KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO WAGNER SANDRIN - OI S.A./CONTRATADA