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D.O. nº27597 de 25/09/2019
PORTARIA Nº. 023/PAD 247568-2015/2019 POLITEC
D.O. nº27597 de 25/09/2019

PORTARIA Nº. 006/PAD 369713-2018/2019 POLITEC

D.O. nº27600 de 30/09/2019
PORTARIA Nº. 026/PAD 335640-2015/2019 POLITEC

PORTARIA Nº. 006/PAD 369713-2018/2019 POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº. 391, de 27/04/2010.

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada e fundamentada pela presidência da Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 369713/2018;

Considerando os termos da Portaria Instauradora nº 359/2018/CGE-COR/POLITEC;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Convalidar todos os atos processuais praticados até a presente data.

Art. 2º Manter a designação dos atuais membros da Comissão Processante, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 24/09/2019 para a conclusão do sobredito Processo Administrativo Disciplinar, pelos motivos carreados aos autos.

Art. 4º Retificar a portaria Nº 004/PAD 369713-2018/2019 POLITEC, de 16 de julho de 2019, publicada no D.O.E 23 de Setembro de 2019.

Onde se lê: “PORTARIA Nº 004/PAD 369713-2018/2019/POLITEC...”

Leia-se: “PORTARIA Nº 005/PAD 369713-2018/2019/POLITEC...”

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 20 de Setembro de 2019.

(Original Assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral

POLITEC / SESP / MT

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