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D.O. nº27595 de 23/09/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO 050 Publicar em 23092019 WORD
D.O. nº27595 de 23/09/2019

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e outros publicar em 23092019 IOMAT

D.O. nº27595 de 23/09/2019
RESULTADO DA LICITAÇÃO 048 publicar em 23092019 IOMAT

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005372/2019-12. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 26/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ nº 08.539.710/0001-04. Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes, de modo a consolidar linhas de pesquisa, publicações e eventos conjuntos de interesse mútuo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Eudo Rodrigues Leite - Procurador-Geral de Justiça do MPRN. 

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005407/2019-37. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 28/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.533.064/0001-46, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Objeto: Compartilhamento de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Cuiabá/MT, por integrantes Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação - CAOP/CSI, do MPMT, previamente credenciados, para a melhoria do trabalho de prevenção e combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal. Vigência: 60 (sessenta) meses e entra em vigor na data da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Antônio Roberto Possas De Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000798/2019-29. Espécie: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 05/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: M. P. A. VALENTE SERVICE - ME, CNPJ/MF 00.476.308/0001-08. Objeto: Retificação da Ata de registro de Preços nº 05/2019, para acrescentar o Projeto/Atividade 2007 no item 10.1 da Cláusula Décima - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900 / 2007.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Marcos Paulo Arruda Valente - Representante da empresa fornecedora.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006350/2019-87, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ESTÚDIO P. P. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - ME, CNPJ 27.230.728/0001-66, com endereço à Rua Bernardo Guimarães, nº 2.014 - Apto 902, Lourdes, Cep 30140-087, Belo Horizonte/MG, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), para ministrar palestra com o tema “Direito internacional privado, combate global à corrupção e novas tecnologias: desafios para cooperação, integridade e justiça”, a ser realizada no dia 26/09/2019, pelo palestrante FABRICIO BERTINI PASQUOT POLIDO, no evento “Procuradoria de Justiça Especializada Criminal”, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3341.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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