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D.O. nº27595 de 23/09/2019

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1092017 NP CAPACITAÇÃO

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 109/2017

Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2017 - Processo nº. 468339/2017/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº. 109/2017.

Valor: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.192.1.1 (39)

Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início em 22/09/2019 e seu término em 21/09/2020.

Fundamento Legal: nos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017, instruída no Processo nº 468339/2017/SEDUC, oriundo do Termo de Referência nº 08/2017/SEDUC, e com respaldo no Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 2.391/SGAC/PGE/2019.

Fiscal do Contrato: Jean Carlos Rosa - CPF nº. 854.951.901-49 - Mat. nº. 125200.

Fiscal Substituto: Jonicley Siqueira do Nascimento, CPF: 700.399.921-87 - Mat. nº. 207827.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2019.