Legislação

D.O. nº27595 de 23/09/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 20 09 ITAUNA

D.O. nº27595 de 23/09/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 20 09

D.O. nº27595 de 23/09/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 20 09

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	E-PROCESS	NAI
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	636499/1760/39/2019	5470149/2018	225744001192019147
FRANCINEI LERMENN	134006240	636501/1760/39/2019	5478817/2018	225744001192019147
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	636514/1760/39/2019	5470149/2018	225744001202019187
FRANCISCO A. LERMEN	132278529	636515/1760/39/2019	5478788/2018	225744001202019187
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	637051/1760/39/2019	5470149/2018	225744001212019160
GERALDO L. MICHELON	132550660	637052/1760/39/2019	5485493/2018	225744001212019160
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	637078/1760/39/2019	5470149/2018	225744001222019144
SILVIANO V. MICHELON	132286645	637079/1760/39/2019	5486348/2018	225744001222019144

Cuiabá, 20 de setembro de 2019. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

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