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D.O. nº27595 de 23/09/2019
PORTARIA N° 685/2019/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27595 de 23/09/2019

PORTARIA N° 686/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27595 de 23/09/2019
PORTARIA N° 687/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 686/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 299/2019 - Prefeitura de Pontes e Lacerda

Processo: 194303/2019              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

Fiscal titular: José Bonifácio Araújo Silva

Fiscal Substituto: Carine da Silva Bezerra.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2019.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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