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D.O. nº27593 de 19/09/2019
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 19092019 IOMAT
D.O. nº27594 de 20/09/2019

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL publicar em 20092019 IOMAT

D.O. nº27595 de 23/09/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO Publicar em 23092019 WORD

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0004386/2019-56. Espécie: Termo de Cessão de Pessoal n° 051/2019. CESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. CEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ n° 03.507.415/0008-10. Objeto: Cessão da servidora ELIANE DE OLIVEIRA ALVES, Técnico Administrativo Educacional, 30horas, matrícula: 206849, CPF: 018.394.521-29. Vigência: 01 (um) ano, a contar de 21/09/2019. Assinado: Em Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação/MT.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 045/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0004531/2019-21, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa PROJELER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP nº 08.044.990/0001-71, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 700, 8º Andar, Bairro Auxiliadora, Cep 90.480-000, Porto Alegre/RS, para aquisição de 02 (duas) vagas para o curso “Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM)” na modalidade Ensino à Distância, com carga horária de 44 horas/aula, no valor total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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