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D.O. nº27594 de 20/09/2019
aviso de inexigibilidade 010 2019 unemat
D.O. nº27594 de 20/09/2019

ratificacao da inexigibilidade 010 2019 unemat

D.O. nº27595 de 23/09/2019
aviso de abertura pregao eletronico 036 2019 unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ÁGUAS DE SINOP S/A, CNPJ: 20.930.953/0001-66.

OBJETO: Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender a demanda do Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 366590/2019.

Cáceres/MT; 19 de setembro de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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