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D.O. nº27592 de 18/09/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº27592 de 18/09/2019

Publicação Setembro 10

D.O. nº27592 de 18/09/2019
DUDSINOP INDEFERIMENTO 17 09 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 124/2019: MERKS SARTOR DE OLIVEIRA. CNPJ nº 01.967.742/0001-53. Processo nº 405960/2019. O Poço Tubular será construído na Rua Jequitibas, n° 127, Coophalis, no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 Lat. 16°28’46,42” e Long. 54°36’40,6”. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia A. Oliveira, CREA nº 1200045475. Essa autorização vigorará até 17 de março de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 125/2019: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO. CNPJ nº 04.205.596/0001-17. Processo nº 363570/2014. O Poço Tubular será construído no Loteamento Teles Pires, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 Lat. 13°48’55,05” e Long. 55°16’03,12”. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração de Poços e Sondagens Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 17 de março de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ALE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - EPP. CNPJ: 20.132.196/0001-85. PROCESSO: 568314/2018. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°11’04,8” S e Long. 57°30’21,9” W; Vazão máxima de bombeamento 5,527 m³/h por um período 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,465 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-12. Validade do cadastro: 17/09/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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