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PORTARIA N° 795/2019

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, nomeada por meio do Ato Governamental n° 13/2019, de 10 de janeiro de 2019;

Considerando a Sindicância Administrativa de protocolo n° 647972/2017, instaurada pela Portaria n° 550/2017/CGE-COR/SEMA;

Considerando que se observou o Princípio da Legalidade e garantiu-se o Contraditório e a Ampla Defesa;

Resolve:

Art. 1º Absolver os servidores Alexandre Milaré Batistella  [matrícula n. 80783], Benedito Nery Guarim Strobel [matrícula n. 24815], Eliani Fachim [matrícula n. 80419] e Francisval Akerley da Costa [matrícula n. 79809].

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente dos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 16 de setembro de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT