Legislação

D.O. nº27591 de 17/09/2019
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A APUÍ Construtora de Obras Ltda - CNPJ Nº 09.258.862/0001-93, torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Renovação da Licença de Operação Provisória - LOP, para a exploração da Jazida de cascalho 03, para as obras de pavimentação asfáltica da rodovia MT-242, Trecho: Ipiranga do Norte - Itanhangá. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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