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D.O. nº27589 de 13/09/2019
Portaria nº 602 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade da Sind Adm 644434 18 Ismael Pereira do Amaral
D.O. nº27589 de 13/09/2019

Portaria nº 605 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade no PAD 278634 18 Ana Paula Prado Pagan

D.O. nº27589 de 13/09/2019
Portaria nº 606 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade no PAD 578385 18 Dirceu Luis Pich

PORTARIA Nº 605/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 278634/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a Membra Nathália da Costa Amedi pela servidora Natasha Dal Sotto, matricula nº 240334, para recompor a comissão designada pela portaria nº 482/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE em 10/07/2019, página 39, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo e manter os demais membros designados.

Art. 2º PRORROGAR o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias, a partir de 20 de setembro de 2019, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 278634/2018, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  04  de  setembro  de  2019.

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