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D.O. nº27589 de 13/09/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018/MTI

D.O. nº27589 de 13/09/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2019/MTI

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018/MTI

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI a Empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S.A.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, o reajustamento do preço e a atualização da garantia contratual.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº. 010/2018/MTI, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/08/2019 a 21/08/2020, com fundamentação legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 c/c art. 132 § 3º do CPC.

DO REAJUSTE DE PREÇO: Pelo presente Termo Aditivo fica reajustado o Contrato nº. 010/2018/MTI, sob o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, conforme Cláusula Décima - Da Alteração do Contrato, no percentual de 3,16% (três ponto dezesseis por cento), ficando acrescido ao valor inicial do Contrato a importância de R$ 2.123,69 (dois mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos), perfazendo o seu valor total anual em R$ 69.323,69 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos).

DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL: Pelo presente Termo Aditivo a contratada se obriga a renovar e atualizar a garantia contratual prevista inicialmente na Cláusula Sétima - Da Garantia Contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 010/2018/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

ASSINAM: KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS-Diretor-Presidente Interino/CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor Vice-Presidente/CIRANO SOARES DE CAMPOS-Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação/Contratante e os Srs. GUILHERME DE SIQUEIRA BARROS e RODRIGO VELOSO MINUZO-Orion Telecomunicações Engenharia S.A/Contratada

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