Aguarde por favor...
D.O. nº27589 de 13/09/2019
PORTARIA Nº 01003 2019 SDPG Portaria Patrimônio Comissão e Subcomissão
D.O. nº27589 de 13/09/2019

PORTARIA Nº 01004 2019 DPG Regime Especial de Atendimento aos Presos da Penitenciária Central do Estado – PCE

D.O. nº27589 de 13/09/2019
PORTARIA Nº 01005 2019 SDPG Revogar a Portaria n°0834 2019 SDPG

PORTARIA Nº.01004/2019/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a recente intervenção estatal realizada pela Secretaria de Segurança Pública na Penitenciária Central do Estado;

CONSIDERANDO a superlotação da referida unidade prisional em mais de 200% (duzentos por cento) de sua capacidade;

CONSIDERANDO que mais de 50% (cinquenta por centro) dos presos na referida unidade prisional são presos provisórios;

CONSIDERANDO os esforços que tem sido envidados, em conjunto, pela Defensoria Pública do Estado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e pelo Conselho Permanente da Situação Carcerária da Defensoria Pública em buscar alternativas para o sistema prisional, em especial, neste momento, para a Penitenciária Central do Estado;

CONSIDERANDO ser a Defensoria Pública órgão da Execução Penal, segundo o disposto no art.61, inciso VIII da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84);

RESOLVE:

Art. 1º Instituir regime especial de atendimento aos presos da Penitenciária Central do Estado - PCE, no período 16/09 a 04/10/2019.

Parágrafo único. No período mencionado no caput o atendimento em regime especial será restrito aos presos dos raios 01 e 02 da Penitenciária Central do Estado.

Art. 2° Ficam convocados para atuar no regime especial de atendimento, com prejuízo de suas atribuições originais no período da convocação, os seguintes membros da Defensoria Pública:

De 16/09 a 20/09: Antônio Góes de Araújo; Giovanna Marielly Silva Santos; Guilherme Ribeiro Rigon; João Cláudio Ferreira de Sousa; Milena Bortoloto; Nelson Gonçalves Júnior; Paulo José Grama;

De 23/09 a 27/09: Fernando Antunes Soubhia; Marcus Vinícius Esbalqueiro; Paulo José Grama; Valdenir Luiz Pereira; Vinícius Ferrarin Hernandez;

De 30/09 a 04/10: Claudinei Serrou dos Santos; Érico Ricardo Silveira; Leonardo Jacometti de Oliveira; Maria Cecília Alves Cunha; Maicom Alan Fraga Vendruscolo; Paulo Roberto da Silva Marquezini;

Dia 24/09: Ademilson Navarrete Linhares; Alberto Macedo São Pedro; Altamiro Araújo de Oliveira; Caio Cezar Buin Zumioti; José Carlos M. Evangelista;

Dia 25/09: Augusto Celso Reis Nogueira; Hélleny Araújo dos Santos; David Brandão Martins; Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior; Simone Campos da Silva;

Dia 26/09: Andre R. R. Rossingnolo; Juliana Ribeiro Salvador; Luís Fernando Lopes Navarro; Rodrigo Bassi Saldanha;

Dia 27/09: Ademilson Navarrete Linhares; Alberto Macedo São Pedro; José Carlos M. Evangelista; Silvia Maria Ferreira;

Dia 01/10: Altamiro Araújo de Oliveira; Caio Cezar Buin Zumioti; David Brandão Martins; Simone Campos da Silva;

Dia 02/10: Andre R. R. Rossingnolo; Hélleny Araújo dos Santos; Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior; Odila Fátima dos Santos;

Dia 03/10:  Augusto Celso Reis Nogueira; Erinan Goulart Ferreira; José Carlos M. Evangelista; Juliana Ribeiro Salvador; Luis Fernando Lopes Navarro;

Dia 04/10:  Andre R. R. Rossingnolo; Odila Fátima dos Santos; Rodrigo Bassi Saldanha, Silvia Maria Ferreira;

Art. 3° Fica designada a Segunda Subdefensora Pública-Geral, Gisele Chimatti Berna, como coordenadora do regime especial de atendimento.

Art. 4° O horário de atuação durante o regime especial será das 09:00 às 18:00 horas para análise processual, o que se dará na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública, e para atendimento pessoal aos presos na Penitenciária Central do Estado.

Art. 5º Os membros da Defensoria Pública convocados no art. 2º deverão informar da convocação aos juízos junto aos quais oficiam, e solicitar redesignações das audiências conflitantes, ainda que de réus presos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital