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D.O. nº27588 de 12/09/2019
1º TA CONTRATO 12 2019 ENGEVIX
D.O. nº27589 de 13/09/2019

Termo de Cooperação Técnica n. 16/2019 - CIA 0057009-73.2019.8.11.0000 - GOVERNO DO ESTADO

D.O. nº27589 de 13/09/2019
CONTRATO N. 67/2019 - CIA N. 0058317-47.2019.8.11.0000

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2019

CIA 0057009-73.2019.8.11.000

OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a criação e instalação do Núcleo de Apoio Judicial - NAJ, com vistas a garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões/sentenças em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais, buscando a transparência e resguardo do dinheiro público.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADA: ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

DA VIGÊNCIA: O presente TERMO entrará em vigor a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial, com vigência de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá, 12 de setembro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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